1999-03-12 - Portaria 168/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 722-P4/92, de 15 de Julho à Associação de Caça e Pesca da Herdade do Norte dos Concelho (processo n.º 308 - DGF).

1999-02-25 - PORTARIA 168/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que á parcela de terreno com a área de 314,4 m2 referida na Portaria 189/98(2ªSérie) de 2 de Fevereiro, DR. IIS [39] de 16/2/1998, correspondem 73,80m2, a destacar do logradouro da casa florestal D-126, e 240,60m2, a destacar do perimetro florestal das dunas de Mira, mantendo-se as condições ali referidas.